About advogadoscsm

This author has not yet filled in any details.
So far advogadoscsm has created 3 blog entries.

Agora é lei: advogados gaúchos estão isentos de custas a execução de honorários advocatícios

O presidente da OAB/RS, Ricardo Breier, enalteceu a sanção feita pelo governador do RS, José Ivo Sartori, da Lei 15.016, que “Trata de alterações na Lei nº 14.634 de 15 de dezembro de 2014, instituindo a Taxa Única de Serviços Judiciais e dando outras providências.” Com a sanção em 90 dias, a contar de hoje, [...]

Da tutela provisória: fundado na urgência ou na evidência.

RESUMO: O trabalho tem como fim apresentar os elementos processuais necessários para o deferimento de medidas liminares que buscam garantir o direito material antecipadamente nos processos judiciais. Para tanto, busca-se demonstrar os requisitos que este tipo de medida exige, como o periculum in mora e o fumus bonis iuris. Demonstra-se, então, as características que este [...]

Dos tipos de defesa do executado

RESUMO: O presente trabalho tem como objetivo principal analisar os diversos tipos de defesa que o executado pode apresentar, tanto as defesas típicas, que abrangem a impugnação ao cumprimento de sentença e os embargos à execução, como as defesas atípicas, que abrigam a exceção de pré-executividade e as defesas heterotópicas. Para isso, busca-se elucidar quais [...]