Apesar de ser algo que sempre existiu, as investidas realizadas por um genitor no intuito de denegrir a imagem e afastar o filho do outro não era algo reconhecido abertamente, sequer punido pelo ordenamento jurídico. A alienação parental, como é conhecida, foi inicialmente descrita pelo Professor do Departamento de Psiquiatria Infantil da Faculdade de Columbia, em Nova Iorque, em 1985. Na oportunidade, referido professor denominou-a como síndrome da alienação parental, conceituando da seguinte forma:

 

“A Síndrome de Alienação Parental (SAP) e um distúrbio da infância que aparece quase exclusivamente no contexto de disputas de custódia de crianças. Sua manifestação preliminar ê a campanha denegritória contra um dos genitores, uma campanha feita pela própria criança e que não tenha nenhuma justificação. Resulta da combinação das instruções de um genitor (o que faz a ‘lavagem cerebral, programação. doutrinação’) e contribuições da própria criança para caluniar o genitor-alvo. Quando o abuso e/ou a negligência parentais verdadeiros estão presentes, a animosidade da criança pode ser justificada, e assim a explicação de Síndrome de Alienação Parental para a hostilidade da criança não ê aplicável”[1]

 

Trata-se de uma conduta altamente reprovável, uma vez que importa o emprego de todo e qualquer meio por parte de um cônjuge – separado ou não – para afastar o filho do outro genitor, dificultando a convivência entre eles. Como anteriormente mencionado, no ordenamento jurídico brasileiro não havia qualquer previsão sobre o tema. Tal cenário começou a mudar com a alteração do Código Civil, através da Lei nº 11.698/2008, que estipulou a guarda compartilhada, possibilitando que os cônjuges, mesmo que separados, exerçam a guarda e poder familiar sobre a prole.

Em 2010 foi editada a Lei 12.318, a qual dispõe sobre alienação parental, bem como traz os conceitos básicos da prática de tais condutas, exemplificando-as, e as medidas cabíveis para saná-las, incluindo acompanhando psicológico.

Outra norma que veio a ponderar sobre o tema foi a Lei 13.431/2017, que alterou alguns pontos do Estatuto da Criança e do Adolescente e estipulou o “sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência”. Na alínea ‘b’ inciso II do art. 4 da supracitada Lei, a alienação parental é reconhecida como violência psicológica, sendo oportunizado ao menor o direito de postular pela aplicação de medidas protetivas contra o autor da violência, consoante o art. 6º da mesma Lei:

“Art. 6º A criança e o adolescente vítima ou testemunha de violência têm direito a pleitear, por meio de seu representante legal, medidas protetivas contra o autor da violência.

Parágrafo único.  Os casos omissos nesta Lei serão interpretados à luz do disposto na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), na Lei no 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), e em normas conexas.”

 

Como podemos observar, o artigo determina que deve ser aplicado, nos casos de omissão, as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA – e da Lei Maria da Penha. Portanto, ao filho vítima de alienação parental são possibilitadas inúmeras ferramentas para afastar a prática de tal ato, sempre visando seu melhor interesse.

Apesar das normas serem ferramentas que possibilitam ao menor prejudicado – através de um representante legal – vários meios aptos a acabar com a ilicitude, não é amplamente aplicada pelos juízes e tribunais, de modo que, em muitas vezes, o genitor que pratica a alienação não sofre qualquer tipo de punição. É necessária, portanto, uma mudança drástica na visão do Poder Judiciário, com o intuito de possibilitar a erradicação de tais condutas imorais.

DICA: Caso exista indícios de prática de alienação parental por parte de um genitor, necessária a interposição de ação – autônoma ou incidental à ação de alimentos/guarda – para que o genitor prejudicado tenha o direito à convivência com a prole resguardado.

 

[1] GAGLIANO, Paulo Stolze. Novo curso de direito civil, volume VI, Direito de Família. São Paulo: Saraiva, 2011, p. 603.