Professora será indenizada por perder chance de obter novo emprego

Uma professora universitária que foi dispensada após o início do semestre será indenizada por danos materiais. Decisão é da 3ª turma do TRT da 11ª região, que negou provimento ao recurso interposto por faculdade e considerou que a dispensa fora da época de contratações prejudicou as chances da trabalhadora de obter um novo emprego. Consta [...]

STJ assegura visitas a animal de estimação após fim de união estável

A 4ª turma do STJ garantiu o direito de visita ao animal de estimação que ficou com um dos donos após fim da união estável. O precedente, de relatoria do ministro Luis Felipe Salomão, teve o julgamento concluído na tarde desta terça-feira, 19. De acordo com a decisão que prevaleceu, cada caso será analisado individualmente. [...]

Auxílio-Reclusão

O auxílio-reclusão é um benefício devido apenas aos dependentes do segurado do INSS preso em regime fechado ou semiaberto, durante o período de reclusão ou detenção. Não terão direito, portanto, os dependes daqueles segurados condenados em regime aberto ou que estejam cumprindo livramento condicional. O segurado não pode estar recebendo salário, nem outro benefício do INSS. São [...]

TJ/RS nega reconhecimento de união estável post mortem

A 8ª câmara Cível do TJ/RS negou pedido de união estável requerida por mulher de homem que se suicidou. A decisão manteve a sentença do 1º grau, destacando que, embora o falecido tenha declarado em uma procuração que residia no endereço da apelante e cometido suicídio em sua casa, o restante da prova documental é no [...]