Repercussão do terceiro requerimento da OAB/RS para suspensão de prazos no TJRS

Nesta quarta-feira (30), repercutiu o terceiro pedido da OAB/RS em relação à suspensão dos prazos e das audiências e, por sua vez, a negativa do TJRS. O pedido foi motivado pela situação de calamidade em que o Estado se encontra. A OAB/RS orienta os advogados que não puderem comparecer aos atos judiciais por motivos justificados, que [...]

Regularização de bens imóveis é requisito para prosseguimento de inventário

Em virtude da obrigação legal de averbação das alterações feitas em imóveis, é legítima a decisão judicial que condiciona o prosseguimento da ação de inventário à regularização, perante o cartório competente, dos bens que compõem o acervo submetido à partilha. A condição não representa obstáculo ao direito de exercício da ação, mas principalmente o cumprimento [...]

Alienação Parental: conceito e noções básicas

Apesar de ser algo que sempre existiu, as investidas realizadas por um genitor no intuito de denegrir a imagem e afastar o filho do outro não era algo reconhecido abertamente, sequer punido pelo ordenamento jurídico. A alienação parental, como é conhecida, foi inicialmente descrita pelo Professor do Departamento de Psiquiatria Infantil da Faculdade de Columbia, [...]

TJ-SP manda youtuber indenizar empresas em R$ 25 mil por ensinar a piratear TV

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo confirmou a condenação do dono de um canal no YouTube por usar as redes sociais para ensinar como ter acesso ilegal a TV por assinatura. Por unanimidade, a 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial negou recurso e manteve sentença que condenou o réu em novembro de 2017. Ele terá [...]

Inventário extrajudicial: hipóteses de cabimento e requisitos básicos

Todos sabemos que a perda de um ente querido é muito sofrida. É a situação na qual a dor e tristeza tomam conta dos familiares. Mais penosa ainda é a burocracia imposta aos herdeiros na realização de um processo judicial de inventário, uma vez que – pelo fato de estarem de luto – não têm [...]

Facebook deve restabelecer página voltada para defesa dos animais

A página "Cabo Pitoco", voltada para defesa de animais abandonados, deve ser restabelecida no Facebook. A decisão é da juíza de Direito Ana Carolina Della Latta Camargo Belmudes, da 7ª vara Cível de Santana/SP, que constatou não haver provas de violação de direito autoral no conteúdo publicado.   O dono da página, um policial militar [...]

Ação Revisional de Contratos

O que é? Ação Revisional de contrato é uma demanda judicial através da qual se busca, como o próprio nome já diz, a revisão de cláusulas de um contrato de financiamento objetivando a redução ou eliminação de sua dívida, bem como a modificação de valores de parcelas, prazos e até mesmo o recebimento de valores [...]