O que é a inversão do ônus da prova no Direito do Consumidor?

    Em geral, nos Processos Cíveis, é dever de quem ingressa com a ação provar o que está alegando. Ocorre que, muitas vezes, é impossível ou muito difícil para o consumidor colher provas e apresentá-las em juízo. Por este motivo, o juiz, a requerimento da parte, pode inverter o ônus da prova, fazendo com [...]

Inscrição indevida no SPC e SERASA gera dano moral?

        Se você foi inscrito nos órgãos de proteção ao crédito por uma dívida que não contraiu ou já está quitada, é possível exigir que a empresa retire essa inscrição. Caso a empresa se recuse em proceder a exclusão do seu nome, é possível ingressar com ação judicial para que isso seja [...]